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Primeiramente vamos explicar o que é pensão alimentícia: valor pago por uma pessoa a outra que necessita de auxílio financeiro para suprir suas despesas básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e lazer. A pensão como dito acima é para os filhos menores de 18 anos ou maiores de idade […]

Divórcio entre casais homossexuais, quem tem o direito de guarda? Os novos formatos de família estão mais vigentes do que nunca, afinal um lar é aquele que tem amor e respeito e não necessariamente um que tenha um pai e uma mãe. Hoje é  muito comum casais homoafetivos adotarem ou

Esse é um assunto que parece óbvio, mas não é. Como já dito anteriormente é dever dos pais zelar, alimentar, educar, proporcionar lazer aos filhos. Esse é um direito garantido por lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (lei nº 8069/90) que regulamenta o

Quem pode pedir a guarda de um menor? Hoje, o mais comum é o pedido ser feito por um dos pais ou parente próximos, como avós ou tios, lembrando que guarda é diferente de adoção. A adoção dá o direito ao casal adotante de serem pais do menor, “retirando” os

Quais são os tipos de guarda de menor no Brasil? Atualmente, existem quatro tipos de guarda: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.  A guarda compartilhada é a mais utilizada hoje em dia, pois, conforme o §2º do art. 1.583 do Código Civil de 2002, “na guarda compartilhada,