Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, no que diz respeito aos seus direitos e obrigações, patrimônio, família e sucessões. Em outras palavras, o Direito Civil trata das normas que regem as relações de natureza civil, ou seja, aquelas que envolvem o patrimônio e a vida privada das pessoas, tais como contratos, propriedade, responsabilidade civil, direitos reais, sucessões, entre outras. É um dos ramos mais importantes do Direito, pois suas normas são aplicáveis em diversas áreas da vida em sociedade, desde as relações familiares até as relações comerciais e empresariais.